Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Três Cachoeiras (RS)

FC622484

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O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Três Cachoeiras (RS), foi nomeado para um cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito. Ele questiona se, por ser um cargo de livre nomeação e exoneração, ele perderá a estabilidade que adquiriu em seu cargo efetivo.

(a)

Carlos Alberto perderá automaticamente a estabilidade do cargo efetivo ao aceitar a nomeação para cargo em comissão, pois são regimes jurídicos distintos e incompatíveis.

(b)

A nomeação para cargo em comissão não afeta a estabilidade do servidor efetivo em seu cargo de origem; ele poderá retornar ao seu cargo efetivo a qualquer momento, caso seja exonerado do cargo em comissão.

(c)

Carlos Alberto só poderá retornar ao seu cargo efetivo se o cargo em comissão for extinto, caso contrário, deverá aguardar a vacância de seu cargo efetivo.

(d)

A estabilidade do servidor efetivo só é garantida se ele não ocupar cargos em comissão por mais de dois anos consecutivos, sob pena de perda automática.

(e)

O servidor nomeado para cargo em comissão perde a estabilidade, mas tem direito a uma licença não remunerada de até cinco anos para retornar ao cargo efetivo.