A transparência na gestão pública é garantida pela divulgação ativa de informações em portais oficiais e pela resposta a pedidos de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). O controle e a fiscalização são exercidos por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, além de mecanismos internos de controle e auditoria, assegurando a legalidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.