Questões de Concurso

Uma agência reguladora, ao editar normas para o setor de telecomunicações, buscou equilibrar os interesses das empresas concessionárias com os direitos dos consumidores. Para isso, promoveu audiências públicas, coletou subsídios da sociedade e analisou criteriosamente os impactos econômicos e sociais das propostas, visando uma atuação justa e proporcional.

(a)

A promoção de audiências públicas e a coleta de subsídios da sociedade são medidas que visam garantir a aplicação do princípio da legalidade.

(b)

O equilíbrio entre os interesses das empresas e dos consumidores, com análise criteriosa dos impactos, demonstra a aplicação do princípio da moralidade administrativa.

(c)

A atuação da agência, ao buscar uma decisão justa e proporcional, está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerados implícitos no artigo 37 da Constituição.

(d)

A análise dos impactos econômicos e sociais das propostas é uma exigência do princípio da publicidade, que requer a divulgação de todas as informações relevantes.

(e)

O foco em equilibrar interesses e garantir justiça, sem considerar a eficiência na prestação dos serviços, pode levar a uma atuação administrativa ineficaz.