Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Administrativo

FC622693

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Em uma autarquia federal, a diretoria decidiu reestruturar a área de fiscalização, extinguindo alguns cargos e criando novas funções com base em um plano estratégico que visava otimizar os recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Essa decisão foi comunicada a todos os servidores e publicada no Diário Oficial.

(a)

A extinção de cargos e a criação de novas funções, sem justificativa clara, violam o princípio da moralidade administrativa.

(b)

A reestruturação da área de fiscalização, com foco na otimização de recursos e melhoria dos serviços, demonstra a aplicação do princípio da eficiência.

(c)

A publicação da decisão no Diário Oficial é irrelevante para a aplicação do princípio da publicidade, que se restringe à divulgação de atos de interesse geral.

(d)

A criação de novas funções com base em um plano estratégico, sem a devida autorização legislativa, contraria o princípio da legalidade.

(e)

A medida adotada pela diretoria, ao focar na eficiência, pode ser questionada sob a ótica da impessoalidade, pois pode desfavorecer servidores antigos.