Questões de Concurso

Um servidor público do estado do Tocantins, após ser devidamente notificado e ter tido a oportunidade de apresentar defesa, foi submetido a um processo administrativo disciplinar. Ao final, foi constatada a prática de infração grave prevista no estatuto dos servidores, culminando na sua demissão. O servidor, inconformado, alega que a sanção aplicada foi desproporcional à falta cometida.

(a)

A demissão é uma sanção cabível para infrações graves, e a alegação de desproporcionalidade não pode ser acolhida, pois a Administração Pública tem discricionariedade total na aplicação das penalidades.

(b)

A aplicação da sanção de demissão, mesmo em casos de infração grave, deve observar o princípio da proporcionalidade, garantindo que a penalidade seja adequada à gravidade da conduta, sob pena de nulidade do ato.

(c)

O servidor tem direito à reconsideração da penalidade, devendo a Administração Pública obrigatoriamente aplicar uma sanção mais branda, como a suspensão, em observância ao princípio da eficiência.

(d)

A Administração Pública, ao aplicar a sanção, deve priorizar o princípio da legalidade estrita, o que significa que a penalidade deve ser exatamente aquela prevista em lei, sem margem para interpretações sobre proporcionalidade.

(e)

O princípio da moralidade administrativa exige que a sanção seja aplicada de forma a manter a boa imagem do órgão público, permitindo a substituição da demissão por advertência em casos de reincidência.