Questões de Concurso

Uma comissão de servidores públicos do Tocantins foi convocada para discutir a aplicação de novas diretrizes sobre a segurança pública no estado. O debate girou em torno da atuação das polícias e da prevenção à criminalidade, com foco na necessidade de ações integradas e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Um dos pontos centrais foi a definição dos órgãos responsáveis pela segurança pública e suas respectivas competências constitucionais.

(a)

A Polícia Federal, estadual e militar são as únicas responsáveis pela segurança pública, devendo atuar de forma isolada em suas respectivas esferas de competência.

(b)

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, competindo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a sua organização e manutenção.

(c)

A segurança pública é primordialmente responsabilidade dos Municípios, que devem organizar suas guardas municipais para atuar em conjunto com as polícias estaduais na repressão qualificada de crimes.

(d)

A responsabilidade pela segurança pública recai exclusivamente sobre os Estados, que devem gerenciar todas as forças policiais, incluindo a Polícia Federal, para garantir a ordem pública em seus territórios.

(e)

A Defensoria Pública, embora essencial à justiça, não possui qualquer papel na garantia da segurança pública, sendo sua atuação restrita à defesa dos necessitados em processos judiciais.