Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Constitucional

FC622707

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Um cidadão tocantinense, após ser preso em flagrante por um crime que alega não ter cometido, foi submetido a interrogatório policial sem a presença de seu advogado. Posteriormente, soube que as confissões obtidas nesse período foram utilizadas como prova principal em seu processo judicial, sem que ele tivesse acesso a um defensor público para orientação jurídica prévia.

(a)

A ausência de advogado durante o interrogatório policial não invalida o procedimento, desde que o cidadão tenha confessado o crime espontaneamente.

(b)

O cidadão tem direito à assistência jurídica integral e gratuita, inclusive durante a fase de investigação policial, e a utilização de confissões obtidas sem a presença de um defensor viola o devido processo legal.

(c)

O Ministério Público, por ser o titular da ação penal, pode dispensar a presença de advogado em interrogatórios policiais para agilizar a apuração dos fatos.

(d)

A Defensoria Pública atua apenas em processos judiciais findos, não tendo prerrogativa de acompanhar investigações preliminares ou interrogatórios.

(e)

O direito à ampla defesa se restringe à fase de julgamento, não sendo aplicável a fases anteriores como a investigação policial.