Questões de Concurso

Um grupo de manifestantes em Palmas, Tocantins, organizou um protesto pacífico contra uma decisão governamental. Durante a manifestação, a polícia militar interveio de forma ostensiva, utilizando gás lacrimogêneo e balas de borracha, dispersando os participantes antes mesmo que pudessem apresentar suas reivindicações formalmente. A ação policial gerou questionamentos sobre a garantia de direitos fundamentais.

(a)

O direito de reunião pacífica é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo que cause transtornos à ordem pública.

(b)

A liberdade de reunião, garantida pela Constituição, permite a manifestação pacífica, mas a autoridade pública pode intervir para garantir a ordem e a segurança, desde que de forma proporcional e não abusiva.

(c)

O direito de reunião é restrito a locais fechados e previamente autorizados pelo poder público, não se aplicando a espaços abertos como praças públicas.

(d)

A intervenção policial em manifestações pacíficas é sempre justificada para evitar a desordem, independentemente da conduta dos manifestantes.

(e)

A Constituição Federal veda qualquer tipo de manifestação pública que possa gerar aglomeração de pessoas, visando a prevenção de contágios.