Questões de Concurso

O Presidente da República do Brasil, em resposta a uma crise diplomática internacional, decidiu unilateralmente romper relações com um país vizinho, sem consultar o Congresso Nacional. A medida, que impactou diretamente o comércio e a política externa brasileira, gerou debates sobre a competência constitucional para a tomada de tais decisões e a necessidade de participação de outros Poderes.

(a)

A decisão de romper relações diplomáticas é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, não necessitando de aprovação ou consulta a outros órgãos.

(b)

O Presidente da República possui a competência privativa para celebrar e rescindir tratados, mas a declaração de guerra e a celebração da paz dependem de autorização do Congresso Nacional, o que pode ser interpretado extensivamente para a ruptura de relações diplomáticas.

(c)

O Poder Judiciário é o único competente para decidir sobre a ruptura de relações diplomáticas, com base em seu poder de controle de constitucionalidade.

(d)

A decisão de romper relações diplomáticas deve ser tomada em conjunto pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a harmonia entre os poderes.

(e)

O Congresso Nacional tem a prerrogativa de iniciar o processo de rompimento de relações diplomáticas, cabendo ao Presidente apenas sancionar ou vetar a decisão.