Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC622712

notificar erro

Carlos foi condenado por homicídio qualificado, tendo sua pena de reclusão aplicada pelo juiz. A pena privativa de liberdade pode ser substituída por outras formas de punição sob certas condições. Qual das alternativas apresenta corretamente as espécies de penas que podem substituir a pena privativa de liberdade?

(a)

Somente penas de multa podem substituir a pena de reclusão, independentemente do tempo de condenação.

(b)

Penas de multa, prestação de serviços à comunidade e liberdade condicional podem substituir a pena privativa de liberdade, conforme a legislação vigente.

(c)

A substituição é automática após o cumprimento de metade da pena, sem necessidade de requisitos adicionais.

(d)

Apenas a prestação de serviços à comunidade é admissível como substituição da pena privativa de liberdade.