Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC622715

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Um indivíduo utiliza uma arma de fogo ilegal para caçar uma espécie de animal protegida por lei ambiental. A legislação penal ambiental prevê pena para quem pratica crime contra o meio ambiente. Considerando os aspectos penais dos crimes ambientais, qual das alternativas está correta?

(a)

O indivíduo cometeu um crime ambiental, pois utilizou arma de fogo ilegal para caçar espécie protegida.

(b)

O ato não configura crime ambiental, pois a caça não ocorreu em área de proteção ambiental.

(c)

A conduta é considerada apenas infração administrativa, sem repercussão penal.

(d)

O uso de arma de fogo é permitido em certas circunstâncias, não configurando crime ambiental.