Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC622717

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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e abrir a carta, o destinatário entra em contato com a substância e vem a falecer. Onde deve ser considerado o lugar da prática do crime para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a legislação vigente?

(a)

Apenas no país estrangeiro, onde ocorreu o resultado morte, pois é o local onde o dano se concretizou.

(b)

Apenas no Brasil, local da ação de envio da carta, por ter sido o ponto de origem da conduta perigosa.

(c)

Tanto no Brasil quanto no país estrangeiro, pois a teoria da ubiquidade considera lugar do crime tanto o local da ação ou omissão quanto o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(d)

No país estrangeiro, pois, embora o envio tenha partido do Brasil, a consumação ocorreu fora do território nacional.

(e)

Não se aplica a lei penal brasileira, uma vez que a ação principal ocorreu em território estrangeiro e o resultado se consumou fora do Brasil.