Questões de Concurso

Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa, que, em razão do ferimento, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor do disparo completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante dessa situação, o Direito Penal, para fins de aplicação da lei penal, considerará como data da prática do crime a data do disparo ou a data do falecimento da vítima?

(a)

A data do falecimento da vítima, pois é o momento em que o resultado se concretizou, configurando a consumação do crime.

(b)

A data do disparo, pois, conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal, o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(c)

A data em que o autor completou 18 anos, pois, a partir daí, ele passa a responder pelo Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

A data do resultado, pois, embora a teoria da atividade seja a regra, o resultado morte, por sua gravidade, retroage para o momento da consumação.

(e)

A data do disparo, pois, para crimes contra a vida, aplica-se a teoria da ubiquidade, considerando tanto a ação quanto o resultado.