Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores rurais em uma comunidade isolada discute seus direitos básicos, especialmente aqueles relacionados à moradia, alimentação e saúde, que são essenciais para sua subsistência e bem-estar. Eles buscam entender como a Constituição Federal ampara essas necessidades fundamentais.

(a)

Os direitos sociais como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados são garantidos a todos os brasileiros, mas sua efetivação depende de lei específica que os regulamente.

(b)

A Constituição Federal garante apenas o direito à saúde e à educação como direitos sociais fundamentais, cabendo aos demais aspectos de subsistência serem providos pela iniciativa privada ou pela caridade.

(c)

Os direitos sociais previstos na Constituição são de aplicação imediata, sem a necessidade de regulamentação infraconstitucional, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esses benefícios desde a promulgação da Carta Magna.

(d)

O direito à moradia e à alimentação são considerados direitos de segunda geração, dependendo exclusivamente da capacidade econômica do indivíduo para serem usufruídos, não havendo previsão constitucional para sua garantia coletiva.

(e)

A assistência aos desamparados é um direito que se aplica somente a idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outras formas de vulnerabilidade social previstas na ordem jurídica.