Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro conforme a Constituição Federal de 1988, tem dúvidas sobre a organização e a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele questiona como esses entes federativos se relacionam e quais são suas competências dentro do pacto federativo.

(a)

A União possui competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de direito tributário, enquanto os Estados têm autonomia para instituir seus próprios impostos, desde que não contrariem a legislação federal.

(b)

Os Municípios, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, são considerados entes federativos autônomos, com competências próprias definidas pela Constituição Federal e por leis orgânicas.

(c)

O Distrito Federal acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios, não possuindo autonomia própria, mas sim derivando seus poderes da União.

(d)

A repartição de competências entre os entes federativos é rígida e imutável, não permitindo qualquer tipo de cooperação ou colaboração entre eles para a realização de interesses comuns.

(e)

Os Estados podem, a qualquer momento, ceder parte de suas competências para a União, desde que o façam de forma unilateral, sem a necessidade de aprovação legislativa ou referendo popular.