Questões de Concurso

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é um dos mecanismos regionais de proteção de direitos humanos mais desenvolvidos do mundo, com instrumentos e instituições que buscam garantir a observância dos direitos consagrados em tratados internacionais. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um dos pilares desse sistema. Qual órgão, integrante do Sistema Interamericano, possui a função de supervisionar o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-parte na Convenção Americana e pode julgar casos de violação de direitos humanos?

(a)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos e pela elaboração de relatórios.

(b)

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que delibera sobre assuntos políticos e de cooperação entre os membros.

(c)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emite sentenças sobre casos levados a seu conhecimento e interpreta a Convenção Americana.

(d)

O Secretariado Geral da OEA, que presta apoio administrativo e técnico aos órgãos do sistema.

(e)

O Parlamento das Américas, órgão consultivo sem poder de decisão em matéria de direitos humanos.