Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direitos Humanos

FC622732

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A Convenção de Genebra de 1949, juntamente com seus protocolos adicionais, constitui a espinha dorsal do direito internacional humanitário. Seu objetivo primordial é a proteção das vítimas de conflitos armados, sejam elas combatentes feridos ou doentes, prisioneiros de guerra ou civis.

(a)

A Convenção de Genebra aplica-se exclusivamente a conflitos armados internacionais entre Estados soberanos.

(b)

O direito humanitário, regulado pelas Convenções de Genebra, visa a proteção de todas as pessoas em qualquer situação, sem distinção.

(c)

O principal foco da Convenção de Genebra de 1949 é a definição de sanções para crimes de guerra, atuando de forma punitiva.

(d)

As normas do direito internacional humanitário buscam mitigar os efeitos da guerra, protegendo aqueles que não participam ou deixaram de participar das hostilidades.

(e)

A Convenção de Genebra de 1949 foi um dos primeiros documentos a tratar de direitos civis e políticos em tempos de paz.