Questões de Concurso

Em um debate sobre a estrutura de governança do país, um analista político levanta a questão sobre a autonomia dos entes federativos e a forma como o poder é distribuído entre eles. Ele menciona que, em certas situações, estados e municípios exercem competências que, em outros países, seriam exclusivas do governo central, o que reflete a organização interna do Brasil.

(a)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia parlamentarista, na qual o chefe de Estado é o Presidente, eleito pelo povo, e o chefe de governo é o Primeiro-Ministro, indicado pelo Congresso.

(b)

A forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que possuem autonomia política, administrativa e financeira.

(c)

O regime de governo brasileiro é o presidencialismo de coalizão, onde o Presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, dependendo do apoio de diversos partidos no Legislativo.

(d)

A organização do Estado brasileiro é unitária, com a distribuição de competências entre os níveis de governo ocorrendo de forma centralizada, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de políticas federais.

(e)

A soberania nacional é exercida de forma exclusiva pela União, sendo os estados e municípios meros órgãos administrativos sem autonomia decisória.