Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores rurais sem terra ocupou uma fazenda improdutiva no interior do Nordeste, alegando que a propriedade não cumpria sua função social. O proprietário da terra, por sua vez, argumenta que a desocupação deve ser imediata, pois a Constituição Federal garante o direito à propriedade privada e a inviolabilidade do domicílio, mesmo em áreas rurais.

(a)

A ocupação de terras improdutivas por movimentos sociais é inconstitucional, pois viola o direito à propriedade privada e a garantia da inviolabilidade do domicílio, mesmo que a terra não cumpra sua função social.

(b)

A Constituição Federal, ao prever a função social da propriedade como um de seus princípios, permite a desapropriação de imóveis rurais que não estejam cumprindo tal função, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei.

(c)

O direito à propriedade é absoluto e não pode ser relativizado pela função social, sendo a desapropriação para fins de reforma agrária uma medida excepcional e restrita a casos de extrema necessidade.

(d)

A inviolabilidade do domicílio se estende a qualquer tipo de posse, incluindo a posse de terras rurais, impedindo qualquer tipo de desocupação forçada, independentemente da situação da propriedade.

(e)

A reforma agrária é um objetivo da República, mas sua concretização não pode se sobrepor ao direito de propriedade, sendo vedada qualquer forma de expropriação sem o consentimento do proprietário.