Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com um processo judicial que envolve uma disputa de terras herdadas, questiona a possibilidade de o Estado intervir em sua propriedade privada para fins de reforma agrária, alegando que tal medida violaria seu direito fundamental à propriedade. O advogado, por sua vez, busca fundamentar a atuação estatal com base nos princípios constitucionais que regem a ordem econômica e social.