Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. A compreensão desses preceitos é essencial para entender a organização do Estado e os objetivos que devem nortear suas ações. Um estudante de direito busca consolidar seu conhecimento sobre esses temas.

(a)

Os fundamentos da República, segundo o Art. 1º, são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a igualdade de gênero, sendo este último um objetivo a ser alcançado.

(b)

O Art. 3º da Constituição detalha os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade.

(c)

A separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, prevista no Art. 2º, é um princípio fundamental que garante a autonomia dos entes federativos em relação à União.

(d)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, que se caracteriza pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo a secessão expressamente permitida em casos de grave crise econômica.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º, incluem a defesa da paz, a concessão de asilo político e o repúdio ao racismo, mas não mencionam a cooperação entre os povos.