Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a estrutura federativa brasileira, um servidor público questiona a autonomia dos entes federativos e a relação entre eles. Ele se lembra que a Constituição Federal de 1988 dedica seus primeiros artigos a estabelecer os alicerces do Estado brasileiro, incluindo a forma de Estado e seus fundamentos.

(a)

A forma de Estado é a república federativa, composta pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo a secessão vedada, o que assegura a integridade territorial do país.

(b)

Os fundamentos da República, listados no Art. 1º, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

A autonomia dos entes federativos se manifesta na capacidade de cada um legislar sobre suas próprias leis de trânsito e educação, desde que não contrariem as normas federais.

(d)

A separação dos poderes, prevista no Art. 2º, é um princípio que permite a interferência de um poder nos assuntos de outro para garantir a harmonia e a eficiência administrativa.

(e)

Os objetivos fundamentais da República, conforme o Art. 3º, incluem a promoção do desenvolvimento econômico a qualquer custo, mesmo que em detrimento da preservação ambiental.