Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil, busca compreender os pilares que sustentam o Estado. Ele se depara com os preceitos estabelecidos no início da Constituição Federal, que definem a organização e as finalidades do país. Nesse contexto, é fundamental identificar corretamente os elementos que compõem a base do ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no Art. 1º.

(b)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com o Art. 3º, são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos.

(c)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, e a forma de Estado é a república federativa, com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e harmônicos entre si, conforme dispõe o Art. 2º.

(d)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo vedada a separação de qualquer de seus entes federativos, o que garante a autonomia de cada unidade.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º, incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a igualdade entre os Estados.