Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante na cidade de João Pessoa (PB) portando grande quantidade de entorpecentes. A investigação inicial é conduzida pela Polícia Civil local, que instaura inquérito policial. Posteriormente, o Ministério Público oferece denúncia e o caso é distribuído para uma vara criminal da mesma comarca. Durante o trâmite processual, surge uma dúvida sobre a competência para julgar o feito, considerando que parte das negociações que levaram à posse da droga teria ocorrido em Campina Grande (PB).

(a)

A competência para julgar o crime é, de regra, a do local da prisão em flagrante, ou seja, João Pessoa, pois é onde o bem jurídico (saúde pública) foi imediatamente ameaçado pela posse da substância ilícita.

(b)

A competência será fixada pela prevenção, ou seja, o juízo que primeiro praticou ato processual relevante, o que, neste caso, seria a vara criminal de João Pessoa que recebeu a denúncia.

(c)

A competência deve ser definida pelo local onde a infração foi consumada, o que, em crimes de tráfico de drogas, pode ser tanto o local da apreensão quanto o local das negociações, exigindo análise detalhada dos elementos do inquérito.

(d)

A competência é concorrente entre João Pessoa e Campina Grande, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito e definir o juízo competente para o julgamento.

(e)

O foro competente será o de domicílio do réu, caso este seja conhecido e resida em outra comarca, aplicando-se a regra da territorialidade de forma subsidiária.