Questões de Concurso

Em um processo criminal que apura um crime de homicídio qualificado, o réu, devidamente assistido por seu advogado, manifesta o desejo de não comparecer ao interrogatório judicial, alegando que tal ato processual, após a reforma de 2008, tornou-se um mero formalismo e que sua presença poderia prejudicá-lo. O defensor público, por sua vez, concorda com a estratégia defensiva e informa ao juiz a renúncia ao direito de presença do seu assistido.

(a)

O juiz deve acatar a vontade do réu e do defensor, pois o princípio da ampla defesa, em sua vertente de autodefesa, permite a renúncia ao direito de comparecer ao interrogatório, especialmente se a defesa técnica entender que tal ato pode ser prejudicial.

(b)

A renúncia ao direito de comparecer ao interrogatório é inválida, pois o princípio da autodefesa, consubstanciado no interrogatório como último ato de instrução, é irrenunciável e sua ausência ensejará nulidade absoluta do processo.

(c)

O juiz deve intimar pessoalmente o réu para comparecer ao interrogatório, pois o princípio da publicidade dos atos processuais exige a presença de todas as partes, sendo a ausência do acusado uma violação direta a esse princípio.

(d)

A decisão de não comparecer ao interrogatório, embora seja um direito do réu, não pode ser acolhida se o defensor público não concordar, pois a defesa técnica é indispensável e prevalece sobre a vontade do acusado em caso de divergência.

(e)

O juiz deve prosseguir com o interrogatório na ausência do réu, mas deverá nomear um defensor dativo para atuar especificamente neste ato, garantindo a efetividade da ampla defesa e o contraditório.