A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, é um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em escala global. Ela estabeleceu um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações, influenciando o desenvolvimento de sistemas de proteção em diversas esferas. Considerando as vertentes de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, a DUDH se insere primordialmente como um instrumento que visa: