As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, representam um conjunto de princípios e normas internacionais que visam aprimorar as condições de encarceramento e o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. Em sua essência, essas regras buscam humanizar o sistema prisional e garantir que os direitos fundamentais dos detentos sejam respeitados. Com base nos princípios que norteiam as Regras de Mandela, é correto afirmar que elas estabelecem a necessidade de: