Questões de Concurso

Em uma visita a uma unidade prisional no interior de Pernambuco, um defensor público observou condições precárias de higiene e superlotação, além de relatos de agressões verbais por parte de agentes penitenciários. Ele busca embasar um pedido de melhorias com base nos direitos das pessoas privadas de liberdade. Considerando a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental dessas pessoas.

(a)

O direito à comunicação com o exterior deve ser restrito ao mínimo necessário, permitindo apenas o contato com familiares uma vez por mês, sob supervisão, para evitar a disseminação de informações que possam prejudicar a ordem interna.

(b)

As pessoas privadas de liberdade têm direito à integridade física e moral, à dignidade, e ao respeito de sua condição humana, o que inclui acesso à saúde, alimentação adequada e condições dignas de encarceramento, bem como a proibição de tratamentos cruéis ou degradantes.

(c)

O direito à educação e ao trabalho é opcional para os detentos, sendo oferecido apenas para aqueles que demonstram bom comportamento e colaboração com a administração prisional, como forma de recompensa.

(d)

A superlotação é uma medida administrativa aceitável para otimizar o uso do espaço físico, desde que os detentos recebam alimentação suficiente para sua subsistência.

(e)

A proibição de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes aplica-se apenas a crimes hediondos, não sendo extensível a todos os indivíduos sob custódia do Estado.