Questões de Concurso

O Estado de Minas Gerais, ao revisar suas políticas penitenciárias, busca alinhar suas práticas às normas internacionais de tratamento de detentos. Um grupo de trabalho foi formado para analisar as 'Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos', também conhecidas como Regras de Mandela. Considerando a importância dessas regras para a dignidade humana e a reabilitação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por elas.

(a)

As Regras de Mandela priorizam a punição exemplar sobre a reabilitação, permitindo o uso de castigos corporais em casos de indisciplina grave para manter a ordem no estabelecimento prisional.

(b)

É fundamental garantir que todos os reclusos recebam tratamento humano e respeitem sua dignidade inerente e valor como seres humanos, assegurando que não sejam submetidos a tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, com acesso à assistência médica adequada.

(c)

As Regras de Mandela estabelecem que a comunicação dos reclusos com o exterior deve ser severamente limitada, permitindo apenas o contato com advogados em casos excepcionais e sob vigilância rigorosa, a fim de prevenir fugas e a introdução de contrabando.

(d)

A principal diretriz das Regras de Mandela é a segregação estrita de todos os reclusos com base em sua condição social e econômica, garantindo que indivíduos de classes mais altas tenham acomodações e alimentação superiores.

(e)

A manutenção da ordem e segurança dentro das unidades prisionais é o único objetivo das Regras de Mandela, permitindo que as autoridades restrinjam o acesso à educação, trabalho e atividades recreativas para todos os detentos.