Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Penal e Processual Penal Especial

FC622836

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Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de estupro de vulnerável, suspeita que um indivíduo, já condenado por crime semelhante e em cumprimento de pena, possa ter sido o autor do novo delito. O delegado, com o objetivo de confirmar a suspeita, requisita ao juiz competente acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos.

(a)

A requisição do delegado é improcedente, pois a identificação do perfil genético só pode ser realizada na fase de investigação inicial, não sendo permitida a comparação com dados já existentes.

(b)

O juiz deverá negar o acesso ao banco de dados, pois a lei veda a utilização de informações genéticas para fins investigatórios após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(c)

O juiz poderá autorizar o acesso ao banco de dados para comparação, visando a elucidação do crime, desde que a requisição policial seja fundamentada e a extração do DNA tenha sido realizada conforme os requisitos legais.

(d)

A lei proíbe expressamente o acesso a bancos de dados de perfis genéticos para qualquer finalidade investigatória, mesmo com autorização judicial.

(e)

A identificação do perfil genético é permitida apenas para crimes dolosos com violência grave contra a pessoa, excluindo-se crimes como o estupro de vulnerável.