Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade. Durante o cumprimento da sanção penal, ele cometeu uma falta grave, o que levou à instauração de um procedimento disciplinar. A Lei de Execução Penal (LEP) prevê consequências para tais condutas, visando manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional. Considerando as disposições da LEP sobre as faltas disciplinares e suas sanções, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das consequências aplicáveis.

(a)

A regressão para o regime mais gravoso, a interrupção do prazo para progressão de regime e a revogação de benefícios podem ser aplicadas ao preso que cometer falta grave, desde que haja decisão judicial fundamentada.

(b)

A falta grave cometida pelo preso resulta automaticamente na perda de todos os dias remidos, sem a necessidade de qualquer procedimento administrativo ou judicial.

(c)

O regime disciplinar diferenciado (RDD) pode ser imposto como sanção por qualquer falta disciplinar, independentemente da sua gravidade ou do regime de cumprimento da pena.

(d)

A sanção por falta grave é exclusivamente a advertência verbal, não podendo haver outras consequências para o preso, a fim de não prejudicar sua ressocialização.

(e)

A revogação da progressão de regime é a única sanção possível para o preso que cometer falta grave, sendo vedada a regressão para regime mais gravoso.