Questões de Concurso

Em um debate sobre a natureza e a aplicação dos direitos fundamentais, um grupo de estudantes discute a distinção entre direitos e garantias, bem como a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais. Um dos estudantes levanta a questão sobre a universalidade desses direitos.

(a)

Direitos são normas de conteúdo declaratório e garantias são normas de conteúdo declaratório, sendo que todo direito humano é um direito fundamental, pois todos estão positivados internamente.

(b)

Direitos são normas de conteúdo assecuratório, enquanto garantias são normas de conteúdo declaratório. A universalidade dos direitos fundamentais abrange apenas os cidadãos brasileiros natos.

(c)

Direitos são normas de conteúdo declaratório, e garantias são normas de conteúdo assecuratório. Todo direito fundamental é um direito humano, mas nem todo direito humano é um direito fundamental por não estar positivado internamente.

(d)

Direitos e garantias são sinônimos e referem-se a normas de conteúdo declaratório. Apenas os direitos humanos positivados internacionalmente possuem a característica de universalidade.

(e)

Garantias são normas de conteúdo declaratório e direitos são normas de conteúdo assecuratório. A universalidade dos direitos fundamentais aplica-se somente aos indivíduos residentes no território nacional.