Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC622888

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Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, é preso em flagrante delito e alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados durante o procedimento policial, citando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A situação levanta a discussão sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a não nacionais.

(a)

Os direitos fundamentais são aplicáveis apenas aos nacionais brasileiros, sendo que os estrangeiros em trânsito no país não possuem qualquer amparo constitucional nesse sentido.

(b)

A aplicabilidade dos direitos fundamentais no Brasil restringe-se aos direitos individuais e coletivos, excluindo-se os direitos sociais para os estrangeiros.

(c)

Os direitos fundamentais, em sua maioria, são aplicáveis a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua nacionalidade, incluindo estrangeiros residentes ou em trânsito.

(d)

Apenas os direitos sociais previstos na Constituição Federal são garantidos aos estrangeiros, com o objetivo de promover a integração social e econômica.

(e)

Estrangeiros em visita ao Brasil só possuem direitos fundamentais se houver reciprocidade diplomática com seu país de origem, conforme estabelecido em tratados internacionais.