Questões de Concurso

O Poder Constituinte Originário é aquele capaz de romper com a ordem jurídica anterior e instituir um novo ordenamento, sem as limitações impostas pelo direito preexistente. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado, em suas modalidades, atua dentro de uma ordem constitucional já estabelecida. Diante desse cenário, analise as competências relativas a cada tipo de poder.

(a)

O Poder Constituinte Originário é responsável pela criação das Constituições Estaduais, enquanto o Poder Constituinte Derivado Reformador possui a prerrogativa de alterar a Constituição Federal por meio de Emendas Constitucionais.

(b)

A elaboração de uma nova Constituição Federal, rompendo com o ordenamento jurídico anterior, é competência exclusiva do Poder Constituinte Originário, ao passo que a criação das Constituições Estaduais é atribuição do Poder Constituinte Derivado Decorrente.

(c)

O Poder Constituinte Derivado Reformador é o responsável por criar as Constituições Estaduais, desde que respeitados os princípios da Constituição Federal, enquanto o Poder Constituinte Originário se limita a revisar o texto constitucional vigente.

(d)

O Poder Constituinte Derivado Revisou, já exercido após cinco anos da promulgação da Constituição de 1988, possui a capacidade de realizar novas revisões periódicas do texto constitucional federal.

(e)

A competência para instituir um novo ordenamento jurídico e elaborar a Constituição Federal pertence ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, enquanto a criação das Constituições Estaduais é função do Poder Constituinte Originário.