Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC622894

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Carlos foi admitido em uma empresa em regime de contrato por prazo indeterminado e, após 6 meses de serviço, teve seu contrato rescindido sem justa causa. Ele deseja saber quais valores ele tem direito a receber referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Considerando as regras de saque e indenização do FGTS, assinale a alternativa correta.

(a)

Carlos poderá sacar o saldo total de sua conta do FGTS e receberá uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado.

(b)

Por ter sido demitido sem justa causa, Carlos só poderá sacar o valor referente aos 8% depositados mensalmente, sem direito à multa.

(c)

Carlos não tem direito a sacar o FGTS, pois a multa de 40% é devida apenas em casos de demissão por justa causa.

(d)

O saque do FGTS só é permitido após 5 anos de contribuição, independentemente do motivo da rescisão.

(e)

Carlos terá direito a sacar o saldo de sua conta do FGTS e receberá uma multa de 20% sobre o valor depositado, pois a multa de 40% é para contratos por prazo determinado.