Questões de Concurso

Um servidor público federal, após anos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, posteriormente, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de seu órgão, busca informações sobre a possibilidade de somar os períodos trabalhados em ambos os regimes para fins de aposentadoria. Ele deseja entender como a legislação previdenciária trata essa situação.

(a)

A contagem recíproca de tempo de contribuição só é permitida se o servidor tiver sido exclusivamente filiado ao RGPS e, posteriormente, ao RPPS, sendo vedada a inversão dessa ordem.

(b)

É possível a contagem recíproca do tempo de contribuição, desde que o servidor tenha cumprido integralmente as exigências para a aposentadoria em cada um dos regimes separadamente antes de solicitar a contagem.

(c)

A contagem recíproca de tempo de contribuição entre o RGPS e o RPPS é permitida, mediante a expedição de certidão de tempo de contribuição (CTC) pelo regime de origem, garantindo-se o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período a ser contado.

(d)

O servidor só poderá utilizar o tempo de contribuição do RGPS se este tiver sido anterior ao ingresso no serviço público federal, pois o RPPS tem primazia sobre o RGPS em qualquer circunstância.

(e)

A contagem recíproca é vedada para servidores públicos federais, sendo permitida apenas para os regimes próprios dos estados e municípios.