Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC622907

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Um espólio de um cidadão falecido em Blumenau (SC) deixou um patrimônio considerável, mas sem herdeiros conhecidos ou cujo paradeiro seja ignorado. O Ministério Público, diante da situação, requereu a abertura da sucessão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado.

(a)

Será declarada a vacância da herança imediatamente, com a transferência dos bens para o município.

(b)

O juiz declarará a herança jacente, nomeando um curador para administrá-la e promover as medidas necessárias para a localização de herdeiros.

(c)

Os bens serão arrecadados e postos em depósito, mas sem a necessidade de nomeação de curador, pois a ausência de herdeiros conhecidos dispensa tal medida.

(d)

A herança será considerada abandonada e os bens serão transferidos diretamente para o Estado, sem necessidade de processo judicial.

(e)

O Ministério Público deverá assumir a administração direta dos bens até que se apresentem os herdeiros.