Um servidor público municipal de Ituporanga, recém-nomeado para um cargo efetivo, inicia seu período de avaliação de desempenho. Ele tem a responsabilidade de demonstrar aptidão e capacidade para a função, conforme estabelecido pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga, qual o período de estágio probatório ao qual este servidor será submetido?