Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ituporanga (SC)

FC622913

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A Lei Orgânica do Município de Ituporanga, em seu Título I, estabelece os princípios e a estrutura do município. A autonomia municipal é um dos pilares fundamentais, garantindo a capacidade de autogoverno. Analise as competências listadas e assinale a alternativa que corretamente distingue uma competência exclusiva do Município de Ituporanga.

(a)

A proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental é uma competência exclusiva do município, não podendo ser compartilhada com o Estado.

(b)

O fomento à produção agropecuária, em colaboração com os governos estadual e federal, é uma competência exclusiva do município.

(c)

A prestação de serviços de saúde à população, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde, é uma competência exclusiva do município.

(d)

O combate à poluição em qualquer forma é uma competência concorrente, exigindo a atuação conjunta de todos os entes federativos.

(e)

A promoção do acesso à educação e ao desporto, em articulação com outros níveis de governo, configura uma competência exclusiva.