Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Paracatu, após ingressar no cargo por meio de concurso público, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira. Ele sabe que a Lei Complementar nº 54/2007 estabelece as normas para o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura e da Saúde. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de progressão.

(a)

A progressão é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, mediante critérios de merecimento e tempo de serviço.

(b)

A progressão consiste na passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, observando-se o critério de merecimento.

(c)

Trata-se da movimentação do servidor para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

(d)

A progressão refere-se à contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante processo público simplificado.

(e)

É a atribuição de uma função gratificada ao servidor estável e efetivo, para remunerar encargos de chefia, direção ou assessoramento, de caráter transitório.