Questões de Concurso

Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação em concurso público, para ocupar uma função de confiança. Na ocasião, foi informada de que, ainda em 2026, seria criado um regime próprio de previdência social para os servidores públicos municipais, no qual seria enquadrada, o que ampliaria o rol de benefícios que a alcançariam.

Na perspectiva da Constituição da República, é correto afirmar que a narrativa

(a)

não apresenta nenhuma desconformidade constitucional.

(b)

somente apresenta desconformidade constitucional em relação ao fato de Joana ocupar função de confiança.

(c)

somente apresenta desconformidade constitucional em relação à criação do regime próprio de previdência social.

(d)

somente apresenta desconformidade constitucional em relação ao fato de Joana vir a ter um vínculo com Alfa sem prévia aprovação em concurso público.

(e)

somente apresenta desconformidade constitucional em relação ao fato de Joana ocupar função de confiança e à criação do regime próprio de previdência social.