Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No processo civil, o princípio do juiz natural significa que

(a)

as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.

(b)

o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.

(c)

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.

(d)

o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.

(e)

o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.