Questões de Concurso

Uma equipe multidisciplinar de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está discutindo o atendimento a um idoso que sofreu maus-tratos por parte de seus familiares. A situação envolve negligência e agressões verbais, configurando violação de seus direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê um rol de direitos e garantias para essa população, bem como os deveres de quem convive com eles.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito à convivência familiar e comunitária, mas não prevê mecanismos de proteção contra maus-tratos, cabendo apenas a denúncia à polícia.

(b)

A negligência e as agressões verbais configuram maus-tratos, e o Estatuto da Pessoa Idosa determina que o Poder Público, a sociedade e a família têm o dever de assegurar os direitos da pessoa idosa, incluindo a proteção contra toda forma de violência.

(c)

Em casos de maus-tratos, o Estatuto da Pessoa Idosa permite que o idoso seja internado compulsoriamente em instituição de longa permanência, independentemente de sua vontade ou de avaliação judicial.

(d)

A responsabilidade pela proteção do idoso contra maus-tratos recai exclusivamente sobre o Ministério Público, que deve apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa considera maus-tratos apenas as agressões físicas, não abrangendo as violências psicológicas ou verbais, que são de responsabilidade exclusiva do idoso em lidar.