Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Orós (CE), após 15 anos de efetivo serviço, solicitou exoneração para assumir outro cargo público em caráter efetivo em outro ente federativo. Ao ser desligado, ele questionou o direito à percepção de férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário.

(a)

O servidor exonerado perde o direito a todas as verbas rescisórias, incluindo férias e décimo terceiro, pois a exoneração implica renúncia a direitos trabalhistas.

(b)

O servidor tem direito a férias vencidas e proporcionais, bem como ao décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano da exoneração, conforme o Estatuto dos Servidores de Orós (CE).

(c)

Apenas as férias vencidas são devidas ao servidor exonerado; as férias proporcionais e o décimo terceiro não são devidos em caso de pedido de exoneração.

(d)

O servidor só teria direito a férias e décimo terceiro se a exoneração ocorresse a pedido da administração pública, e não a pedido do próprio servidor.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Orós (CE) prevê que o servidor exonerado a pedido perde o direito a férias e décimo terceiro, mas pode receber indenização correspondente a um mês de salário por ano de serviço.