Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Orós (CE) foi surpreendido com a notícia de que seu salário seria retido para cobrir despesas com um curso de capacitação que ele não solicitou. Ele questiona a legalidade dessa retenção, pois entende que a participação em tal curso não era obrigatória e que a despesa não foi previamente acordada.

(a)

A retenção salarial é legal, pois o curso visa aprimorar as competências do servidor, beneficiando a administração pública, independentemente de sua concordância.

(b)

A retenção salarial é ilegal, pois o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) veda descontos não autorizados ou previstos em lei, especialmente quando o curso não é compulsório.

(c)

A retenção salarial é permitida, desde que o curso seja de interesse da chefia imediata do servidor, mesmo que não haja concordância expressa do servidor.

(d)

A retenção salarial só seria possível se o servidor tivesse sido notificado com antecedência mínima de 30 dias sobre a obrigatoriedade do curso e o custo associado.

(e)

O servidor deve arcar com o custo do curso, mas a retenção salarial é ilegal; ele deverá ser notificado para efetuar o pagamento em até 10 dias.