Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Orós (CE) foi convocado para participar de uma reunião de planejamento estratégico que ocorrerá em horário de expediente, mas que se estenderá por toda a tarde. Ele teme que sua ausência em uma atividade religiosa previamente agendada, que ocorre no mesmo período, possa gerar sanções disciplinares.

(a)

A participação em reuniões de planejamento é obrigatória e se sobrepõe a qualquer compromisso pessoal, incluindo atividades religiosas, sob pena de advertência.

(b)

O servidor tem o direito de se ausentar da reunião de planejamento para participar de sua atividade religiosa, pois a liberdade de consciência e crença é inviolável, e o Estado não pode embaraçar o livre exercício dos cultos.

(c)

O servidor deve escolher entre a reunião e a atividade religiosa; caso opte pela atividade religiosa, deverá solicitar licença sem vencimentos.

(d)

A reunião de planejamento, por ser de interesse público, tem precedência sobre a atividade religiosa, mas o servidor poderá compensar as horas posteriormente.

(e)

O servidor deve comparecer à reunião e justificar sua ausência na atividade religiosa posteriormente, cabendo à chefia decidir se a justificativa é aceitável.