Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
Maria, servidora pública efetiva em Orós, foi acometida por uma doença que a impossibilitou de exercer as funções do seu cargo original. Após avaliação médica, foi constatada a necessidade de alocá-la em outra função que se adequasse às suas novas condições. Qual o instituto previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós que ampara a situação de Maria?
