Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Orós (CE)

FC623370

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A Lei Orgânica do Município de Orós, em consonância com a Constituição Federal, prevê mecanismos de participação popular na gestão pública. Dentre as formas de manifestação da vontade do eleitorado municipal, qual delas se caracteriza como uma consulta prévia sobre determinada matéria, realizada antes de sua efetiva implementação?

(a)

Iniciativa Popular, que permite a proposição de leis por parte dos cidadãos.

(b)

Referendo, que consiste na ratificação posterior de uma decisão tomada pelo poder público.

(c)

Petição, que é o direito de solicitar informações ou providências aos órgãos públicos.

(d)

Plebiscto, que é uma consulta prévia à população sobre assunto de relevante interesse municipal.

(e)

Sufrágio universal, que é o direito de votar e ser votado nas eleições.