João, servidor público municipal de Orós, foi nomeado para um cargo comissionado e, após 3 anos de efetivo exercício, solicitou exoneração. Ele pretende retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento correto para o retorno de João ao seu cargo efetivo?