Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo em Orós (CE) foi multado por trafegar em uma faixa exclusiva para ônibus. Ele alega que não viu a sinalização e que a faixa não estava claramente identificada. Considerando a Resolução Contran nº 986/2022, que alterou a sinalização R-32, qual a correta aplicação da norma nesse contexto?

(a)

O desrespeito à placa R-32, que sinaliza circulação exclusiva de ônibus, configura infração gravíssima conforme o art. 184, III, do CTB, independentemente de avisos complementares.

(b)

A placa R-32 só é válida se acompanhada de mensagem complementar como 'Só Ônibus', e a ausência desta isenta o condutor de qualquer penalidade.

(c)

A Resolução Contran nº 986/2022 permite a circulação de outros veículos, como táxis, em faixas sinalizadas com R-32, desde que haja autorização prévia do órgão de trânsito.

(d)

O motorista pode recorrer da multa alegando desconhecimento da sinalização, pois a placa R-32, por si só, sem sinalização horizontal ou semafórica adicional, não é suficiente para configurar a infração.

(e)

A multa é indevida, pois a Resolução Contran nº 986/2022 apenas alterou o anexo da Resolução 973, e a placa R-32 não foi explicitamente mencionada como de infração no CTB.